Dia: 10 de agosto de 2023

Imagens: Divulgação/Pixabay Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI – TJSC A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a uma senhora analfabeta que firmou contrato de empréstimo consignado sem conhecer maiores detalhes da negociação. Ela receberá R$ 4 mil e mais R$ 5,4… Continuar lendo Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta.

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar, não pode ser direcionada aos pais do aluno, que não participaram de tal contrato. Uma pessoa não pertencente à família… Continuar lendo Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro.