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Imagens: Divulgação/Pixabay Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI – TJSC A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a uma senhora analfabeta que firmou contrato de empréstimo consignado sem conhecer maiores detalhes da negociação. Ela receberá R$ 4 mil e mais R$ 5,4… Continuar lendo Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta.

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar, não pode ser direcionada aos pais do aluno, que não participaram de tal contrato. Uma pessoa não pertencente à família… Continuar lendo Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro.

Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que foi… Continuar lendo Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJSP.